Jornada EC 141/2026
Quadro de horário exemplo
Informe entrada, saída e intervalo de cada dia. Dias desmarcados contam como repouso.
| Dia | Trab. | Entrada | Saída | Interv. (min) | Horas |
|---|---|---|---|---|---|
| Total semanal | 0h00 | ||||
Diagnóstico da semana
Escala no mês-calendário
Verifica a média de repouso exigida pelo § 2º do art. 7º da Constituição e o limite de dias seguidos de trabalho.
Clique no número de cada dia para alternar entre trabalho e folga. Nos dias de trabalho, ajuste as horas efetivas no campo do próprio dia. A escala fica salva neste navegador.
Diagnóstico do mês
Irredutibilidade e custo da hora
O Art. 2º veda qualquer redução salarial, nominal ou proporcional, inclusive sobre pisos. A redução da jornada eleva o salário-hora.
A jornada contratual é preenchida com o total do quadro semanal e pode ser alterada. Divisor mensal pela convenção jornada semanal × 5 (44h = 220; 42h = 210; 40h = 200). Horas extras mensais estimadas por 30/7 semanas no mês, sem reflexos em DSR, férias, 13º salário e encargos.
Resultado
Cronograma de vigência
Publicação no DOU de 16/10/2026, edição extra. A fase destacada corresponde à data de referência.
Contagem dos prazos em meses com termo final no dia de igual número do mês de vencimento (Lei nº 810/1949, art. 1º). Há entendimento pela contagem do art. 8º, § 1º, da LC nº 95/1998, que desloca o início em um dia. Acompanhe eventual regulamentação sobre o marco exato.
Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Síntese para orientação. Consulte o texto integral publicado em planalto.gov.br. As verificações também aplicam regras da CLT compatíveis com a Emenda: intervalos dos arts. 66 e 71, compensação do art. 59, §§ 2º e 6º (este último admite acordo individual, tácito ou escrito, para compensação no mesmo mês), e escala 12x36 do art. 59-A.
Observação, art. 386 da CLT: havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical. O dispositivo está no capítulo de proteção do trabalho da mulher e convive com a preferência dominical do inciso XV do art. 7º da Constituição. Marque a opção "Aplicar art. 386 da CLT" nos parâmetros para que a calculadora exija o revezamento e aponte como irregulares os domingos consecutivos trabalhados.