A abertura de um CNPJ para psicólogo é um passo importante aos profissionais que buscam formalizar o próprio negócio. Especialmente após se formar, muitos psicólogos querem ter o próprio consultório, o que exige ter o registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Ademais, ter um CNPJ também contribui para uma imagem mais profissional, proporcionando maiores e melhores oportunidades de negócios.
Diante disso, neste artigo, você poderá conferir como abrir um CNPJ para psicólogo, as vantagens e os custos para isso.
Qual a importância do CNPJ para um psicólogo?
Abrir um CNPJ permite que o psicólogo atue de maneira formalizada e constitua uma empresa.
Embora muitos possam trabalhar como autônomos, ter o cadastro abre um leque de oportunidades que vão muito além da legalização do exercício da profissão.
Primeiramente, ter um CNPJ permite que o psicólogo emita notas fiscais, um documento indispensável para fornecer mais transparência nas transações e aumentar a credibilidade junto aos pacientes e convênios.
Deste modo, também é possível se cadastrar em planos de saúde e atender a um número maior de clientes, expandindo as oportunidades de trabalho.
Além do mais, a formalização por meio do CNPJ também possibilita o acesso a benefícios fiscais e isenções tributárias específicas a depender do regime tributário escolhido.
E, além de tudo isso, quem possui o registro também tem a proteção da responsabilidade civil. Ou seja, ao operar como pessoa jurídica (PJ), o psicólogo separa seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa – prática que minimiza os riscos em situações de processos ou dívidas.
Quando vale a pena um psicólogo abrir um CNPJ?
A escolha entre ser autônomo, ter um CNPJ ou seguir uma carreira como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode parecer um desafio no início de carreira.
Logo, para se tomar a melhor decisão, é preciso considerar diversos fatores, como tributações, flexibilidade e benefícios.
Nesse contexto, ter um CNPJ facilita consideravelmente o atendimento a empresas ou convênios, ampliando as possibilidades de mercado.
Por outro lado, a principal diferença entre ser autônomo e ter um CNPJ está na carga tributária. Aliás, ao optar por abrir um CNPJ, o psicólogo pode se formalizar como uma Empresa Individual.
Essa formalização, por sua vez, oferece vantagens tributárias, já que a alíquota do Simples Nacional pode ser menor que o imposto pago por profissionais autônomos.
Enquanto o autônomo paga ISS e o carnê-leão sobre os rendimentos, o psicólogo com CNPJ pode conseguir uma carga tributária mais baixa conforme a escolha do regime tributário e o faturamento.
Apesar de o regime CLT oferecer mais estabilidade, com benefícios como férias, 13º salário e FGTS, o psicólogo não possui autonomia financeira nem flexibilidade de horários, como quem atua com CNPJ.
Quais são as opções de CNPJ para psicólogo?
Dentre as principais naturezas jurídicas para abertura de empresa no Brasil, destacam-se:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal é um modelo de natureza jurídica que surgiu em 2019 como substituta da Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
Na SLU, o profissional atua como único sócio e tem a oportunidade de separar seus patrimônios pessoais dos profissionais. Além disso, nesta modalidade, o psicólogo não precisa de capital mínimo para atuar.
Todas essas particularidades, sobretudo, permitem ao psicólogo prestar seus serviços de forma mais segura e flexível.
Sociedade Empresária Limitada
Imagine que você queira ter uma empresa em grupo, isto é, pelo menos com duas ou mais pessoas. Nesse caso, o melhor tipo de CNPJ para psicólogo é a Sociedade Empresária Limitada.
A Sociedade Empresária Limitada é uma excelente opção para formalizar empresas com fins lucrativos, onde a responsabilidade dos sócios está atribuída nas quotas de participação.
Nela, o profissional não é responsabilizado por dívidas da empresa com o seu patrimônio pessoal.
Sociedade Simples Limitada
Embora seja menos comum, a Sociedade Simples Limitada é um modelo que não tem fins mercantis. Ela é destinada a profissionais que desempenham atividades intelectuais, literárias, científicas ou artísticas.
No entanto, a Sociedade Simples Limitada não é recomendada para quem busca a finalidade de comercializar seus serviços. Afinal, essa é uma alternativa para atuação de forma coletiva com o propósito de associação.
Psicólogo pode ser MEI?
Se você busca empreender sozinho, deve estar se perguntando se pode ser um MEI (Microempreendedor Individual). Todavia, psicólogo não pode ser MEI, uma vez que o campo de atuação desse profissional corresponde a uma atividade regulamentada.
Isso significa que, por haver o registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP), o profissional não pode se enquadrar como microempreendedor individual.
Vale lembrar que os profissionais liberais, como psicólogo, precisam de uma formação específica, assim como o registro no conselho de classe.
Como abrir um CNPJ para psicólogo?
De modo geral, abrir um CNPJ para psicólogo é simples quando há o suporte de uma contabilidade especializada acompanhando todas as etapas, como:
1. Definir o tipo de empresa
Entre os primeiros passos para formalizar um CNPJ, o profissional deve definir o tipo de empresa que pretende abrir, considerando a modalidade jurídica.
As principais modalidades que viabilizam a abertura de uma empresa para psicólogo são:
- Empresário Individual (EI): tipo de empresa em que o empresário é o único sócio e tem seu patrimônio pessoal integrado com o patrimônio da empresa.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): tipo de CNPJ para aqueles que almejam abrir uma empresa sozinho com os benefícios de uma empresa de sociedade.
- Sociedade Limitada Empresária (Ltda.): modelo de empresa formada por dois ou mais sócios, o qual possibilita a separação de bens pessoais da empresa e é regida por um contrato social.
2. Verificar as exigências do CRP (Conselho Regional de Psicologia)
Antes de abrir o CNPJ, é importante verificar com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) as exigências legais e éticas para o exercício da profissão como pessoa jurídica. Em alguns casos, será necessário atualizar o cadastro junto ao Conselho.
A Resolução CFP n. 16/2019 estabelece que psicólogos PJ precisam estar registrados no CRP para poder prestar seus serviços legalmente.
3. Escolher a CNAE para psicólogo
A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um registro que define a atividade da empresa. Com isso, para psicólogos, as classificações mais comuns são a 8650-01 e 8650-0/03, que correspondem às atividades de psicologia e psicanálise.
É fundamental escolher a CNAE correta, uma vez que as atividades do psicólogo deverão ser fiscalizadas e tributadas com base nesta classificação.
4. Registrar a empresa na Junta Comercial
O próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, dependendo do tipo de empresa. Esse processo formaliza a criação da pessoa jurídica.
Além disso, o registro na Junta Comercial é fundamental, pois comprova a legalização do negócio, protege o nome comercial (no caso de um consultório de psicologia) e viabiliza o acesso a financiamentos e a participação em licitações.
5. Obter o CNPJ
Após cumprir as etapas anteriores, o contador à frente do processo de abertura do CNPJ para psicólogo faz a solicitação do cadastro no site da Receita Federal. O processo é rápido e, uma vez aprovado, você terá o número do CNPJ da sua empresa no prazo de 48 horas, geralmente.
6. Solicitar a inscrição municipal e o alvará de funcionamento
O processo de abertura de um CNPJ não acaba na hora de ter o CNPJ em mãos. Caso o psicólogo venha a ter um consultório ou um espaço físico para funcionamento, ele deverá fazer a inscrição municipal na prefeitura.
Do mesmo modo, também é necessário verificar se é preciso solicitar um alvará de funcionamento para o consultório.
7. Regime de tributação
Outra etapa decisiva na abertura de uma empresa é a escolha do melhor tipo de regime de tributação. É o enquadramento tributário que indicará quais impostos e como o profissional deverá pagar.
Na prática, cada regime (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro real) possui particularidades que podem impactar na carga tributária do profissional.
Quanto tempo demora para abrir um CNPJ para psicólogo?
O tempo para abrir um CNPJ para psicólogo não costuma ser longo, sendo, em média, até 3 dias úteis. A demora só acontece caso haja alguma eventualidade, seja pela falta de um documento ou algum erro na entrega.
Quando o CNPJ fica pronto, o profissional pode começar a emitir notas fiscais e prosseguir com a empresa.
Quanto custa abrir CNPJ para psicólogos?
A princípio, não há um custo fixo para abrir um CNPJ. Em tese, os valores variam conforme a cidade onde será aberta a empresa, bem como os custos variáveis de cada órgão envolvido no processo.
Uma estimativa para esse processo varia entre R$ 500 e R$ 1.500, sem contar o investimento com a contabilidade.
Vantagens de abrir um CNPJ para psicólogo
Ter um CNPJ oferece diversas vantagens para psicólogos que desejam atuar de forma profissional e otimizar seus rendimentos. Apesar disso, muitos profissionais continuam em dúvida se realmente é a hora de obter um.
Sabendo disso, conheça alguns dos principais motivos que levam a formalização ser benéfica.
1. Tributação simplificada
Quem tem um CNPJ pode escolher entre os regimes tributários para se enquadrar e conseguir uma carga de impostos reduzida e simplificada.
Assim, conforme o faturamento anual do profissional, bem como as alíquotas estabelecidas em cada regime, a tributação pode ser bem menor em comparação com as demais opções.
No Simples Nacional, por exemplo, os psicólogos enquadrados pagam seus impostos reunidos em uma única guia. Em contrapartida, profissionais no Lucro Presumido têm seus tributos com base na presunção de faturamento que a Receita Federal estima.
2. Possibilidade de dedução de empresas
Outra vantagem de ter um CNPJ é a possibilidade de fazer a dedução de despesas operacionais.
Ao abrir um consultório ou uma clínica, existem gastos que podem incluir aluguel, materiais de trabalho, internet, entre outros. Diante disso, muitos desses gastos podem ser deduzidos – o que não é possível para pessoas físicas.
3. Alcança mais credibilidade
Quem atua como pessoa jurídica também consegue ter mais credibilidade no mercado.
Especialmente por poder emitir notas fiscais e demonstrar profissionalismo, os pacientes e parceiros conseguem ter mais confiança na hora de contratar uma prestação de serviços.
4. Melhores possibilidades de expansão
Com o CNPJ, o profissional pode ter mais flexibilidade para expandir seus negócios, contratar funcionários e diversificar seus serviços, tudo com amparo legal.
A propósito, por não ter limite de faturamento tão restrito, fica mais simples crescer sem grandes barreiras.
5. Facilidade na contratação de pessoas
É possível ter mais facilidade na hora de contratar pessoas. Atuando como PJ, o profissional pode admitir alguém para trabalhar junto e oferecer os direitos trabalhistas conforme exige a legislação.
A partir dessas vantagens, fica evidente que abrir CNPJ para psicólogo tem muito a oferecer, seja para quem vai atuar sozinho ou em equipe em sociedade.
Por que contratar uma contabilidade especializada na área da saúde?
Embora pareça um processo simples, fazer a abertura de qualquer empresa requer atenção em diversos detalhes legais e tributários que, se não forem bem administrados, podem gerar problemas.
Para tanto, ao buscar o apoio de um contador especializado, todo esse processo fica mais simples de realizar.
Muitos psicólogos e outros profissionais da saúde contratam esse serviço especializado, afinal, o contador compreende as nuances da legislação e os regimes tributários específicos.
Além disso, um escritório especializado pode orientar sobre o melhor regime tributário para o seu caso – seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Com isso, a abertura de um CNPJ para psicólogo pode ser concluída em tempo ágil e longe de equívocos.
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