A alta carga tributária ainda é uma das grandes preocupações das empresas e clínicas médicas no Brasil. Mas a equiparação hospitalar surge como uma estratégia lícita para reduzir os impostos pagos. Ela permite maior competitividade e crescimento no setor de saúde.
Ao longo deste conteúdo, vamos explicar o que é essa equiparação, como funciona, seus benefícios e muito mais, a fim de que você saiba tudo sobre o assunto. Acompanhe atentamente!
O que é equiparação hospitalar?
De forma resumida, a equiparação hospitalar é um benefício fiscal previsto na legislação brasileira que permite que as clínicas médicas ofereçam estrutura e serviços similares aos de um hospital e, assim, sejam tributadas como tal, mesmo não sendo classificada formalmente como um hospital.
Isso significa que elas podem usufruir de uma carga tributária menor, principalmente no que diz respeito ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Hospitais e clínicas equiparadas podem optar pelo regime do Lucro Presumido, aplicando uma alíquota reduzida de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL. Por outro lado, outras atividades do setor de saúde que não são equiparadas aos hospitais podem ter uma alíquota de presunção que chega a 32%.
Entendimento dos tributos e a base legal
A equiparação hospitalar não é detalhada de forma explícita em um único artigo da Lei, mas consolidada por interpretações legislativas e decisões judiciais. Os principais fundamentos legais para essa equiparação são:
- Artigo 15, §1º, III A e o §2º da Lei n. 9.249/1995;
- Cosit n. 03/2003 e o n. 285/2007 (Pareceres da Receita Federal);
- Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e decisões de Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ_.
É importante destacar que a Receita Federal tem um entendimento mais conservador sobre o assunto, porém, muitas clínicas conseguem obter o direito para o tratamento fiscal equiparado aos hospitais por meio de ação judicial ou consultoria especializada.
Afinal, como se beneficiar com a equiparação hospitalar das clínicas?
O benefício da equiparação hospitalar garante que uma clínica seja reconhecida como hospital, mas, para isso, ela deve atender aos requisitos definidos pela legislação tributária e também pela jurisprudência dos tribunais.
Dentre esses requisitos, destacam-se:
- Infraestrutura adequada: a clínica precisa ter uma estrutura física e equipamentos compatíveis com os de um hospital, o que inclui salas de cirurgia, leitos para internação e um atendimento ambulatorial eficiente.
- Atendimento médico permanente: a presença de profissionais qualificados é necessária para garantir um atendimento adequado aos pacientes.
- Regulamentação da vigilância sanitária: a clínica deve estar registrada e autorizada pelos órgãos de vigilância sanitária e, assim, contar com todas as licenças necessárias para o funcionamento.
- Prestação de serviço especializado: clínicas que oferecem serviços de forma especializada (como exames laboratoriais, radiologia e procedimentos cirúrgicos) têm maiores chances de serem reconhecidas como hospitais para fins tributários.
Saiba quais os benefícios da equiparação hospitalar
Sabemos que a equiparação hospitalar é um excelente benefício fiscal que as clínicas podem buscar para obter o mesmo direito tributário dado aos hospitais.
A principal vantagem é a redução da carga tributária. Isso acontece, por exemplos, nas aplicações de alíquotas na tributação do Lucro Presumido. Entenda:
Clínicas que não têm equiparação hospitalar:
- IRPJ: 15% sobre a base de cálculo, cerca de 32% do faturamento bruto.
- CSLL: 9% sobre a base de cálculo, cerca de 32% do faturamento bruto.
Clínicas que têm equiparação hospitalar:
- IRPJ: 15% sobre a base de cálculo, cerca de 8% do faturamento bruto.
- CSLL: 9% sobre a base de cálculo, cerca de 12% do faturamento bruto.
Outros benefícios se destacam na equiparação hospitalar, como:
- Maior alcance: é possível ofertar atendimentos com valores mais baixos, possibilitando que mais pacientes possam usufruir dos serviços, contribuindo para a sua saúde e bem-estar.
- Valorização da marca: o reconhecimento como clínica de padrão hospitalar tende a atrair mais pacientes e convênios.
- Maior competitividade no mercado: tendo menor carga tributária, a clínica pode oferecer preços mais competitivos aos pacientes, melhorando o atendimento ao cliente e ganhando a sua fidelização.
- Reconhecimento técnico e jurídico: a equiparação hospitalar deixa claro que a clínica atende a critérios técnicos exigidos pela legislação, estando organizada e agregando valor mediante os órgãos reguladores.
- Melhor planejamento tributário: é possível fazer um planejamento tributário mais vantajoso, uma vez que a possibilidade de autuações fiscais reduz.
- Expansão dos serviços: a estrutura hospitalar permite ampliar a lista de procedimentos.
- Redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL: essas taxas podem cair de 32% para 8% no IRPJ e de 32% para 12% no CSLL quando no Lucro Presumido.
Ou seja, a carga tributária total pode ser reduzida de maneira significativa, aumentando a margem de lucro e permitindo investimentos nos serviços oferecidos e na estrutura da clínica.
Será que a equiparação hospitalar é a melhor opção?
A equiparação hospitalar pode, sim, ser uma boa opção desde que as clínicas atendam aos requisitos legais exigidos pela Receita Federal. O benefício pode, ainda, reduzir de forma significativa os impostos pagos, principalmente no regime de Lucro Presumido.
Sendo assim, a opção é vantajosa caso:
- a estrutura seja compatível com a de um hospital, com equipamentos, corpo clínico e serviços médicos especializados;
- tenha um grande volume de faturamento, a fim de que a economia fiscal compense o investimento no momento de realizar a adequação e regularização.
Porém, é importante compreender que, em casos onde a clínica não atende a esses requisitos, é pequena ou somente ambulatorial, a equiparação pode não ser o processo mais indicado, gerando até mesmo riscos fiscais para a empresa.
Como solicitar a equiparação?
A solicitação para o reconhecimento da equiparação hospitalar não ocorre de forma automática. Assim, para que a clínica usufrua de todos esses benefícios fiscais, é fundamental seguir as seguintes etapas:
- Reunir as documentações: é preciso reunir e organizar os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos legais, como alvarás de funcionamento, licenças sanitárias, contratos de serviços médicos e relação de equipamentos.
- Consultar especialistas tributários: um profissional irá auxiliar na análise do enquadramento da clínica e na elaboração dos documentos necessários para a solicitação.
- Solicitar o enquadramento: a solicitação do reconhecimento da equiparação é feita à Receita Federal, sempre por meio da apresentação de documentos que comprovem a adequação.
A obtenção do benefício pode ainda ocorrer por meio de duas formas principais:
- Via administrativa: a empresa pode protocolar uma consulta formal para a Receita Federal, demonstrando que atende aos critérios obrigatórios. Porém, o caminho administrativo costuma ser burocrático, resultando, muitas vezes, em negativas.
- Via judicial: é o método mais comum. Por meio de uma ação declaratória com pedido de tutela antecipada, a clínica apresenta provas documentadas e perícias, mostrando que se equipara a um hospital, e solicita o reconhecimento da tributação reduzida.
Em resumo, a equiparação hospitalar é uma estratégia tributária inteligente, que pode gerar economias significativas para as clínicas médicas, reduzindo a carga de impostos e aumentando a competitividade.
Mas, para isso, a análise deve ser realizada com o apoio de profissionais especializados, sempre com base em documentações sólidas. Conte sempre com um especialista, como os da R2 Contabilidade – Saúde, para orientar todo o processo.
Caso a sua clínica atenda a essas exigências, vale a pena buscar o enquadramento como hospital, garantindo um planejamento tributário ainda mais eficiente. Clique aqui, fale conosco e saiba como podemos ajudar sua empresa!