Abrir e manter consultório ou clínica médica tem inúmeros desafios, principalmente quando se trata da carga tributária. Isso porque escolher um regime tributário adequado é uma das decisões mais estratégicas que deve ser tomada por profissionais de saúde ou empreendedores do ramo.
Desse modo, o Simples Nacional atua como uma alternativa válida que pode proporcionar economia tributária, simplificação das obrigações e maior controle das finanças.
Este conteúdo visa a explicar como o Simples Nacional funciona, seus principais benefícios para clínicas e consultórios e muito mais. Tenha uma excelente leitura!
Conheça o Simples Nacional e quem pode optar por ele
O Simples Nacional é um regime tributário, criado por meio da Lei Complementar nº 123/2006. Seu foco principal é simplificar o pagamento dos tributos para micro e pequenas empresas.
Ele une vários impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Por exemplo:
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se aplicável;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Mesmo que o foco esteja nas atividades comerciais, o Simples Nacional é uma excelente alternativa para clínicas médicas, odontológicas e demais atividades do ramo da saúde, desde que cumpram os requisitos e se enquadrem nos limites de faturamento previstos em lei.
Isso porque o Simples Nacional é destinado a empresas que tenham receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano. Além disso, outras condições devem ser observadas:
- natureza jurídica: a empresa deve ser registrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- atividade permitida: as atividades devem estar no Anexo III ou no Anexo V da legislação do Simples Nacional. Quando se trata da área da saúde, as empresas precisam, na maioria das vezes, optar pelo Fator R para conseguir se enquadrar no Anexo III;
- regularidade fiscal: a empresa não pode ter débitos com o INSS ou com as Fazendas Públicas, salvo casos em que há parcelamento ativo.
Fator R e como ele atua nas clínicas
De forma simples, o Fator R é um cálculo responsável por determinar em qual anexo a empresa de serviços será tributada no Simples Nacional, com o Anexo III para alíquotas menores e o Anexo V para alíquotas maiores.
O cálculo é realizado da seguinte forma:
Fator R = Total da folha de pagamento (pró-labore + salários + encargos) dos últimos 12 meses / Receita bruta dos últimos 12 meses
Se o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa poderá ser tributada no Anexo III, tendo alíquotas que começam em 6% e podendo aumentar de acordo com o faturamento.
Contudo, se o resultado for inferior a 28%, a tributação é enquadrada no Anexo V, começando a partir de 15,5% e podendo aumentar de forma progressiva.
Desse modo, clínicas e consultórios que mantêm uma folha de pagamento considerável ou realizam a contratação de profissionais podem ser beneficiadas por vantagens significativas, caso se enquadrem no Anexo III do Simples Nacional.
Simples Nacional e suas vantagens para clínicas e consultórios
O Simples Nacional se destaca como uma excelente alternativa para inúmeros profissionais de saúde, visando a simplificar o recolhimento de tributos e, assim, incentivar pequenos negócios. A seguir, confira as vantagens relevantes para profissionais de saúde que optam por esse regime tributário.
Unificação de impostos
Em vez de ter que lidar com inúmeras guias e prazos diferentes para pagamentos, o Simples Nacional permite que todos os tributos sejam reunidos em um único pagamento, o que reduz custos administrativos e erros.
Alíquotas menores no Anexo III
Empresas que tenham uma boa estrutura de folha de pagamento podem conseguir alíquotas efetivas e menores do que em outros regimes, como no caso do Lucro Presumido, principalmente nas faixas com menor faturamento. Por exemplo, clínicas com faturamento anual de R$ 180 mil têm alíquota de somente 6%.
Redução do ISS e isenção de demais tributos
Dependendo das atividades e do município, o Simples Nacional consegue garantir o recolhimento do ISS por meio da alíquota reduzida. Além disso, a unificação dos impostos elimina a incidência separada de PIS e Cofins, resultando em economia para os prestadores de serviço.
Facilidade para controlar e prever as finanças
Com uma alíquota aplicada sobre a receita bruta e o pagamento em guia única, fica mais fácil prever os tributos e organizar o fluxo de caixa da clínica, o que é importante para gestão eficiente de um estabelecimento de saúde.
Conformidade e menos riscos de autuações
Ao simplificar o recolhimento de tributos e centralizar obrigações acessórias, há redução de riscos e erros, além de se manter em conformidade com o fisco.
Participação em licitações públicas e obtenção de créditos
Empresas que optarem pelo Simples Nacional podem participar de licitações públicas de forma mais fácil, tendo, na maioria das vezes, linhas de crédito específicas para Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
Quem precisa evitar o Simples Nacional?
Mesmo com inúmeros benefícios, o Simples Nacional pode não ser a melhor opção nos seguintes casos:
- clínica com alta receita e baixa folha de pagamento: cair no Anexo V do Simples Nacional pode torná-lo menos atrativo do que o Lucro Presumido;
- empresas com muitas despesas dedutíveis: no Lucro Real, pode-se abater essas despesas e, assim, reduzir a carga tributária, diferentemente do Simples Nacional;
- clínicas e consultórios com faturamento acima de R$ 4,8 milhões ao ano: caso esse limite seja ultrapassado, não é possível fazer parte do Simples Nacional, devendo migrar para o Lucro Real ou Presumido, o que pode gerar impacto tributário e multas caso não haja planejamento;
- empresas que realizam importações ou fabricam equipamentos: dependendo das atividades, o IPI presente no Simples Nacional pode ser mais vantajoso em regimes separados;
- clínicas que atuam em franquias ou unidades múltiplas: a partir do momento em que a empresa faz parte de um grupo ou franquias com CNPJs variados e gestão centralizada, a soma do faturamento das unidades pode ultrapassar o permitido pelo Simples Nacional.
5 dicas para aproveitar o Simples Nacional da melhor maneira
Quando bem aproveitado, o Simples Nacional pode representar uma excelente economia em tributos e simplificação da gestão final para clínicas e consultórios.
Para aproveitar ao máximo os benefícios desse regime, é preciso planejamento e atenção. Confira algumas dicas indispensáveis a seguir.
1ª Mantenha a folha de pagamento compatível com a sua receita.
Para conseguir aproveitar o Fator R e ainda se enquadrar no Anexo III, é válido planejar a distribuição do pró-labore e, assim, considerar as contratações formais, sempre respeitando as legislações.
2ª Fature de maneira organizada e constante.
Procure evitar oscilações bruscas, capazes de alterar a sua faixa de alíquota no Simples Nacional e gerar rendimentos maiores e inesperados.
3ª Aposte em uma contabilidade especializada.
Uma contabilidade com foco em profissionais de saúde ajuda a manter o enquadramento correto, reduzir tributos e, claro, garantir que a clínica ou o consultório esteja sempre em conformidade com as normas vigentes.
4ª Evite atividades impeditivas.
Muitas atividades acabam vedando o ingresso ou a manutenção no Simples Nacional, então, tenha sempre atenção às atividades que forem registradas no CNPJ.
5ª Sempre planeje o crescimento com base nos limites do regime.
Ao chegar próximo do limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, pode ser necessário realizar uma análise do regime tributário ou, ainda, reorganizar a estrutura da empresa.
Com isso, entende-se que o Simples Nacional pode ser uma alternativa tributária fundamental para clínicas e consultórios médicos, principalmente quando se tem boa estrutura de folha de pagamento e o faturamento é compatível com os limites.
Com alíquotas reduzidas, unificação de tributos, menor complexidade operacional e previsibilidade financeira, o Simples Nacional pode ser uma ferramenta estratégica para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios de saúde no Brasil.
Dito isso, é superimportante realizar diagnósticos personalizados com o apoio de profissionais especializados no setor, visando a garantir que o regime seja realmente vantajoso para os seus negócios.
Por fim, escolher o melhor regime tributário é mais do que uma decisão contábil – é a peça-chave para a saúde financeira dos negócios. Analise com atenção, otimize seus recursos e foque o cuidado dos seus pacientes, tudo isso de forma tranquila e segura.
Para mais conteúdos como este, acesse o nosso blog. Se tiver dúvidas ou desejar conversar com um contador especializado, é só clicar aqui e falar conosco!
