No dia a dia, é muito comum que os profissionais de saúde acabem concentrando os seus esforços apenas no atendimento ao paciente, incluindo as técnicas executadas com e o cuidado com o bem-estar das pessoas.
Porém, há uma demanda burocrática que não deve ser esquecida. A gestão fiscal é uma parte essencial das atividades profissionais e, quando negligenciada, pode comprometer a saúde financeira do profissional e a sua regularidade com o fisco.
O foco principal para uma boa gestão fiscal dos fisioterapeutas, médicos, terapeutas ocupacionais, dentistas, psicólogos e fonoaudiólogos PF é emitir corretamente o Receita Saúde. Quando emitido com erros, o profissional fica exposto a multas, autuações fiscais e sérios riscos legais.
Ao longo deste conteúdo, será possível compreender a importância do Receita Saúde para os profissionais, os erros mais cometidos em sua emissão e, principalmente, como evitá-los. Tenha uma excelente leitura!
Saiba o que é e qual a importância do Receita Saúde
O Receita Saúde é uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) que deve ser emitida pelos profissionais da área da saúde que atuam como pessoa física, sendo eles:
- dentistas;
- psicólogos;
- médicos;
- fisioterapeutas;
- fonoaudiólogos;
- terapeutas ocupacionais.
Trata-se de um documento legal que comprova a prestação de um serviço de saúde. Assim, o Recibo Saúde é fundamental para:
- formalizar a receita dos profissionais;
- permitir que os pacientes solicitem o reembolso para o plano de saúde;
- cumprir as exigências do município e da Receita Federal;
- garantir total transparência e segurança jurídica na prestação dos serviços.
Em outras palavras, uma emissão correta do Receita Saúde significa estar em conformidade com a legislação tributária e com os princípios necessários para uma boa atuação clínica, protegendo sua imagem como profissional e evitando surpresas negativas com o fisco.
Veja quais são os principais erros na emissão do Receita Saúde
A emissão do Receita Saúde demanda atenção, a fim de evitar problemas fiscais, jurídicos e até mesmo bloqueios no sistema. A seguir, confira os principais erros cometidos pelos profissionais:
Não emitir o Recibo Saúde
É isso mesmo: o erro mais grave é a não emissão do documento. Muitos profissionais acabam cometendo este erro, principalmente quando o pagamento é realizado por pagamentos via Pix ou dinheiro e não há um controle de entradas.
Esse ato configura omissão da receita, podendo ser identificado pelo cruzamento dos dados da Receita Federal com as movimentações bancárias, reembolsos dos planos de saúde e declaração do Imposto de Renda dos próprios pacientes. Como penalidade, pode haver multa de até 150% do valor devido junto a demais sanções administrativas.
Emitir o Recibo Saúde em nome de terceiros
É preciso fazer a emissão com dados corretos e verídicos. Usar nomes de terceiros pode ser considerado uma fraude fiscal.
Errar a descrição dos serviços prestados
Fazer o uso de descrições genéricas sem especificar a natureza do procedimento pode gerar um impedimento para o paciente conseguir o reembolso junto ao plano de saúde. Além disso, podem ser levantadas suspeitas de omissão de informações importantes para os meios fiscais e jurídicos.
Inserir dados incompletos
A inserção das informações demanda muita atenção e cuidado. Dados incompletos ou incorretos podem invalidar o Recibo Saúde. Por isso, sempre revise as informações antes de confirmar a emissão, como nome e CPF do paciente.
Utilizar datas retroativas fora do limite
O sistema de emissão do Recibo Saúde permite datas retroativas. Porém, apenas de até 60 dias. Dessa forma, a dica é garantir que o documento seja emitido no período permitido para evitar problemas com a Receita Federal.
Mas como evitar erros na hora de emitir o Receita Saúde?
Agora que sabemos quais são os principais e mais comuns erros, é hora de evitá-los. Portanto, se você realiza emissões pelo Receita Saúde e não quer cometê-los, é preciso seguir as seguintes dicas:
1ª) Capacite a sua equipe
Treinar os colaboradores responsáveis pela emissão do Receita Saúde é fundamental. Certifique-se de que todos estejam cientes da importância do documento e saibam preenchê-lo corretamente.
2ª) Consulte um profissional especializado
Ter um contador especializado contribui para a emissão correta do documento, além de garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais. Esse profissional é quem poderá ajudar a identificar falhas e corrigir processos, sempre buscando evitar penalidades.
3ª) Faça auditorias periódicas
Revisar regularmente os documentos fiscais é uma prática essencial para identificar inconsistências e corrigi-las antes que se tornem problemas mais sérios e maiores.
4ª) Acompanhe sempre as atualizações legislativas
É importante saber que as regras fiscais podem mudar com o passar do tempo. Por isso, estar por dentro das atualizações realizadas pela Receita Federal e também pelos órgãos reguladores é fundamental para garantir a conformidade com o fisco.
5ª) Aposte em sistemas de gestão integrados com a emissão das NFS-e
Alguns softwares específicos de saúde já unem a agenda, prontuário e emissão de documentos, reduzindo erros manuais e garantindo que todos os atendimentos e procedimentos sejam documentados da forma certa.
6ª) Tenha um protocolo interno para emissão das notas
Procure criar um processo padronizado, visando que nenhuma consulta ou procedimento seja realizado sem que o Recibo seja emitido.
7ª) Sempre atualize os dados fiscais e cadastrais
Verifique sempre se os seus dados estão atualizados. Esse cuidado é necessário para que as regras fiscais sejam aplicadas corretamente, por exemplo.
Contador e o seu papel para uma emissão correta do Receita Saúde
Ter o auxílio de um contador que seja especializado na área da saúde é superimportante para conquistar a conformidade fiscal. É esse profissional o responsável por:
- analisar a correta tributação dos serviços prestados;
- auxiliar na parametrização dos sistemas para emissão das notas fiscais ou Recibos Saúde;
- orientar sobre a legislação municipal e federal aplicável em cada caso;
- realizar uma escrituração contábil e fiscal;
- evitar multas e problemas mais graves com o Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Outro ponto importante é que o profissional contábil pode atuar como um auxílio na elaboração de relatórios gerenciais, para uma tomada de decisão mais assertiva e o cumprimento correto das obrigações acessórias.
Investir em uma contabilidade especializada, ter transparência e profissionalismo, e adotar um sistema de gestão eficiente possibilita que os profissionais de saúde transformem as suas obrigações fiscais em verdadeiras vantagens estratégicas.
Além disso, profissionais especializados são capazes de conhecer as particularidades fiscais, legais e operacionais das atividades, atendendo às necessidades específicas dos profissionais.
Quando falamos do Receita Saúde, não podemos nos esquecer de que sua emissão correta não é somente um cumprimento das obrigações fiscais. É uma ação ligada diretamente com a atuação legal do profissional, sua proteção jurídica e confiabilidade de relacionamento com seus pacientes.
Ao optar por boas práticas de emissão e por ter um apoio contábil especializado, você evitará riscos com o fisco, estará sempre dentro dos termos de regulamentação e poderá focar aquilo que realmente importa: fornecer atendimentos de máxima excelência para a saúde dos pacientes.
Então, faça da conformidade fiscal uma verdadeira aliada para o crescimento e a credibilidade da sua atuação profissional.
Não espere ter problemas com o fisco para revisar sua gestão. Esteja pronto para oferecer aos seus pacientes serviços mais transparentes e eficientes.
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