Você sabia que, como fisioterapeuta, tentar se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI) pode trazer sérias consequências legais e financeiras? A legislação brasileira não permite que fisioterapeutas atuem como MEI, e insistir nessa opção pode colocar sua carreira e patrimônio em risco.
Por que fisioterapeutas não podem ser MEI?
O MEI foi criado para formalizar pequenas atividades empresariais que não exigem formação superior ou regulamentação por conselhos profissionais. Profissões que demandam diploma e registro em conselho, como a fisioterapia, estão excluídas dessa categoria. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) já esclareceu que a atividade de fisioterapeuta não se enquadra como MEI.
Os perigos de atuar como MEI de forma irregular
Insistir em atuar como MEI, mesmo sabendo da proibição, pode acarretar:
- Multas e penalidades: As autoridades fiscais podem aplicar multas significativas por enquadramento indevido.
- Problemas com o conselho profissional: O COFFITO pode aplicar sanções éticas e administrativas, afetando sua reputação e direito de exercer a profissão.
- Dificuldades legais: Contratos e documentos emitidos sob um CNPJ irregular podem ser considerados inválidos, prejudicando relações comerciais e financeiras.
Alternativas seguras para a formalização
Para evitar esses riscos, é essencial escolher a forma jurídica adequada para sua atuação:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Permite que o fisioterapeuta atue como único sócio, com separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, oferecendo proteção contra dívidas empresariais.
- Sociedade Limitada (LTDA): Caso deseje ter sócios, essa estrutura oferece divisão de responsabilidades e capital, além de proteção patrimonial.
- Empresário Individual (EI): Embora seja uma opção, não oferece separação entre os bens pessoais e os da empresa, o que pode expor seu patrimônio a riscos.
Vantagens de optar pela estrutura correta
Ao escolher a forma jurídica adequada, você garante:
- Segurança jurídica: Atuação em conformidade com a lei, evitando multas e sanções.
- Benefícios fiscais: Possibilidade de optar pelo Simples Nacional, reduzindo a carga tributária e simplificando obrigações fiscais.
- Credibilidade no mercado: Empresas formalizadas corretamente transmitem confiança a clientes e parceiros.
Conclusão: não coloque sua carreira em risco
Tentar se enquadrar como MEI sendo fisioterapeuta é uma decisão perigosa que pode comprometer sua trajetória profissional. Busque orientação especializada para escolher a estrutura empresarial que melhor se adapta às suas necessidades, garantindo segurança e sucesso no mercado.