Profissionais da saúde, como os médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros, desempenham um papel fundamental na sociedade. Mas, além do cuidado com seus pacientes, precisam lidar com outra responsabilidade essencial – suas obrigações fiscais.
Com o avanço da digitalização da Receita Federal, novas normas e o aumento da fiscalização eletrônica, é cada vez mais importante que esses profissionais entendam quais são suas obrigações tributárias.
Neste guia completo, você encontrará as principais obrigações fiscais para os profissionais de saúde em 2025, dicas práticas para manter a conformidade e informações importantes para otimizar sua gestão tributária, seja como autônomo, MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Boa leitura!
Por que as obrigações fiscais são tão importantes?
As chamadas obrigações fiscais não condizem apenas com o pagamento de tributos, mas também com o cumprimento de deveres acessórios, como a entrega de declarações, emissão de documentos fiscais e escrituração contábil.
O descumprimento dessas obrigações pode gerar:
- Multas elevadas;
- Exclusão de regimes tributários simplificados (como o Simples Nacional);
- Inscrição em dívida ativa;
- Impedimento para emitir notas fiscais;
- Problemas com o CPF ou CNPJ.
Em 2025, a Receita Federal, os fiscos estaduais e municipais continuam intensificando a fiscalização eletrônica por meio do cruzamento de dados. Isso significa que inconsistências entre declarações de IR, notas fiscais, movimentações bancárias e despesas médicas podem ser detectadas com facilidade.
Além disso, com base na tecnologia desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal, os recibos de saúde passaram a ser 100% digital em todo o Brasil. O foco principal é proporcionar mais praticidade mediante as declarações do imposto de renda, tudo para beneficiar os profissionais e pacientes.
Entenda o seu enquadramento tributário
O primeiro passo para compreender suas obrigações fiscais é saber em qual categoria profissional você se enquadra. Veja os principais perfis entre os profissionais de saúde:
Profissional autônomo – pessoa física
Atuar sem ter um CNPJ, geralmente é a modalidade para os prestadores de serviços de forma avulsa ou como cooperado.
Principais obrigações:
- Carnê-Leão mensal;
- Declaração do Imposto de Renda (DIRPF);
- Contribuição ao INSS (como contribuinte individual);
- Pagamento de ISS (quando exigido pelo município).
MEI – Microempreendedor Individual
Permitido apenas para algumas categorias, como terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Médicos, dentistas e psicólogos não podem ser MEI.
Principais obrigações:
- Pagamento mensal do DAS fixo;
- Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI);
- Emissão de nota fiscal para pessoa jurídica.
Profissional com CNPJ no Simples Nacional
Forma mais comum entre médicos, dentistas e psicólogos. Possibilitando uma tributação simplificada com alíquotas menores, dependendo da atividade.
Principais obrigações:
- Emissão de notas fiscais;
- Pagamento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples;
- Declaração Anual do Simples Nacional (PGDAS-D);
- Declaração de serviços ao município;
- Escrituração do Livro Caixa.
Profissional com CNPJ no Lucro Presumido
Escolhido por clínicas ou consultórios com faturamento mais alto, pode oferecer vantagens fiscais, mas exige contabilidade mais rigorosa.
Principais obrigações:
- Escrituração contábil (ECF e ECD);
- Pagamento trimestral de IRPJ e CSLL;
- Pagamento mensal de PIS e COFINS;
- ISS municipal;
- Emissão de notas fiscais;
- Livro Caixa e Livro Diário.
Obrigações mensais para profissionais de saúde
As obrigações vão de acordo com o regime tributário, mas algumas são comuns. Veja as principais tarefas mensais que você deve cumprir em 2025:
Emissão de nota fiscal de serviços
Obrigatória sempre que houver prestação de serviço, seja para pessoa física ou jurídica.
- Em geral, feita pelo portal da prefeitura (nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e);
- Deve apresentar valores corretos e identificação do tomador do serviço.
Pagamento de impostos
Autônomo (Carnê-Leão):
- Até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento;
- Feito diretamente no sistema da Receita Federal via e-CAC.
Simples Nacional:
- DAS gerado no PGDAS-D, até o dia 20 do mês seguinte;
- Abrange IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS em uma guia única.
Lucro Presumido:
- IRPJ e CSLL pagos trimestralmente;
- PIS e COFINS pagos mensalmente;
- ISS pago conforme alíquota municipal.
Contribuição previdenciária
- Autônomos: recolhimento via GPS (código 1007) até o dia 15 do mês seguinte;
- Empresários: contribuição como pró-labore (INSS sobre a folha).
Obrigações anuais
Além de todas as responsabilidades mensais, se tem as obrigações fiscais anuais, que devem ser cumpridas com atenção especial:
Declaração do Imposto de Renda (pessoa física)
- Prazo: geralmente até o final de maio;
- Autônomos devem declarar os rendimentos recebidos e os impostos pagos via Carnê-Leão.
Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D + DEFIS)
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS;
- Obrigatória mesmo para empresas sem movimento.
Escrituração Contábil Digital – ECD e Escrituração Contábil Fiscal – ECF
- Obrigatórias para empresas no Lucro Presumido e Lucro Real;
- Devem ser entregues via SPED até os prazos definidos pela Receita Federal (normalmente entre maio e agosto).
DIRF (última em 2024)
A DIRF foi substituída pela EFD-Reinf + DCTFWeb a partir de 2025. Agora, retenções de IRRF e contribuições sociais devem ser informadas nesses sistemas. Essa substituição existe para viabilizar a prestação das mesmas informações sobre um processo que seja mais moderno e seguro.
ISS – Imposto sobre Serviços
O ISS incide sobre a prestação de serviços. Todos os profissionais de saúde que emitem nota fiscal devem ficar atentos:
- A alíquota varia entre 2% a 5%, conforme o município;
- Alguns municípios exigem recolhimento direto, mesmo para quem está no Simples;
- A declaração mensal de serviços pode ser obrigatória .
Como evitar erros comuns?
Profissionais de saúde, focados no atendimento, muitas vezes negligenciam obrigações fiscais. Veja os principais erros que você deve evitar:
- Não emitir nota fiscal para todos os atendimentos;
- Misturar contas pessoais com as da clínica;
- Não registrar despesas com comprovação fiscal;
- Esquecer de pagar ou declarar impostos;
- Não contratar um contador para orientações.
Contudo, ter um bom planejamento tributário, pode reduzir legalmente a carga tributária. Algumas estratégias comuns incluem:
Escolha correta do regime tributário
- O Simples Nacional pode ser vantajoso para profissionais com despesas baixas;
- Lucro Presumido pode compensar quando há custos com equipe, estrutura ou convênios.
Livro Caixa completo
- Permite deduzir despesas operacionais no IR, especialmente para autônomos;
- Deve conter todos os gastos com aluguel, energia, secretária, equipamentos, entre outros.
Prática da “equiparação hospitalar”
- clínicas médicas e odontológicas podem ser equiparadas a hospitais, reduzindo a alíquota do IRPJ de 32% para 8%;
- Requer estrutura física e equipe com características específicas.
Distribuição de lucros
- Empresas que se enquadram no Lucro Presumido ou Simples podem distribuir lucros isentos de IR, desde que haja escrituração contábil;
- Diminui a necessidade de ter que pagar INSS sobre valores mais altos de pró-labore.
O papel do contador para profissionais da saúde
Ter o auxílio de um contador especializado na área da saúde é essencial. Ele será o responsável por:
- Analisar o melhor regime tributário para sua realidade;
- Fazer a emissão correta de guias e documentos;
- Manter o livro caixa atualizado;
- Garantir o cumprimento das obrigações acessórias;
- Evitar autuações fiscais e multas;
- Oferecer planejamento tributário estratégico.
Os profissionais de saúde podem ainda, contar com diversas ferramentas para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, como:
- Plataformas de gestão financeira para consultórios;
- Sistemas de emissão de nota fiscal integrada;
- Contabilidade digital com aplicativos e dashboards;
- Conciliação bancária automática;
- Armazenamento em nuvem de documentos fiscais.
Investir em automação fiscal é uma forma de ganhar tempo, reduzir erros e manter o foco no que importa: o cuidado com os pacientes.
Ademais, as obrigações fiscais dos profissionais de saúde em 2025 são muitas, mas podem ser administradas com organização, planejamento e apoio profissional.
Ao entender suas responsabilidades tributárias, emitir corretamente suas notas fiscais, manter um bom controle financeiro e contar com a ajuda de um contador especializado, você garante mais tranquilidade, podendo, inclusive, pagar menos impostos de forma totalmente legal.Clique aqui, fale com nossos contadores e mantenha as suas obrigações fiscais em dia! Para mais conteúdos como este, basta acessar o nosso Blog.
