A Reforma Tributária na saúde promete redução de imposto, mas o benefício não chega igual para todo mundo do setor. Afinal, um médico autônomo, uma clínica pequena e um grupo com equiparação hospitalar recebem tratamentos bem diferentes dentro da mesma lei.
Neste artigo, você entende o que já muda em 2026. Também vê quem tem direito à redução de 60% e por que a estrutura do negócio pesa tanto quanto a atividade exercida.
Reforma Tributária na saúde: o que já muda em 2026
Desde janeiro de 2026, a CBS incide em fase de teste, com alíquota simbólica de 0,9%, e o IBS começa com 0,1%. Portanto, médicos e clínicas ainda não sentem cobrança real neste ano. O efeito financeiro completo da Reforma Tributária na saúde só aparece a partir de 2027, quando o PIS e a Cofins deixam de existir.
A redução de 60% e quem realmente se enquadra
O artigo 128 da Lei Complementar nº 214/2025 reduz em 60% a alíquota do IBS e da CBS para serviços de saúde relacionados no Anexo III da lei. Ou seja, a classificação segue a NBS, a Nomenclatura Brasileira de Serviços. Consequentemente, consultas médicas, procedimentos ambulatoriais e serviços hospitalares entram nessa lista sem grande controvérsia. Assim, tanto o médico autônomo quanto a clínica podem aproveitar esse desconto sobre o mesmo tipo de atendimento.
Ainda assim, o problema aparece na comparação entre unidades pequenas e grandes grupos. Uma clínica com equiparação hospitalar conta com reconhecimento da Anvisa como estabelecimento de atenção à saúde em regime de internação. Portanto, esse reconhecimento abre benefícios adicionais que uma clínica simples de consultas não alcança. Consequentemente, duas empresas do mesmo setor podem pagar cargas bem diferentes, dependendo apenas da estrutura física e regulatória que mantêm.
Dispositivos médicos também entram na redução
O artigo 131 da mesma lei reduz em 60% a alíquota sobre dispositivos médicos listados no Anexo IV, classificados pela NCM. Além disso, essa redução vale apenas para equipamentos regularizados perante a Anvisa. Portanto, clínicas que compram aparelhos de diagnóstico, equipamentos cirúrgicos ou material hospitalar precisam confirmar o registro sanitário antes de contar com esse desconto na compra.
Convênios: valores glosados não entram na base de cálculo
Contudo, há um detalhe favorável para quem atende por convênio. O parágrafo único do artigo 130 trata dos valores glosados pela auditoria médica dos planos de saúde. Ou seja, esses valores, quando a clínica não recebe de fato, não entram na base de cálculo do IBS e da CBS. Assim, a clínica não paga imposto sobre um valor que nunca chegou a receber, o que ajuda especialmente quem depende muito de faturamento por convênio.
Médico autônomo x clínica: a diferença que a estrutura faz
Um médico que atua como pessoa física ou MEI enfrenta limitações que uma clínica formalizada não tem. Por exemplo, o MEI exclui boa parte das atividades regulamentadas da saúde. Consequentemente, isso empurra muitos profissionais para o Simples Nacional ou para o Lucro Presumido.
Já a clínica organizada como pessoa jurídica no regime regular aproveita crédito integral sobre insumos, equipamentos e serviços contratados. Ainda assim, o profissional autônomo dificilmente recupera esse crédito da mesma forma.
Para clínicas do Simples Nacional, o Fator R continua determinando o Anexo aplicável. Quando a folha de pagamento representa pelo menos 28% da receita bruta dos últimos doze meses, a clínica se mantém no Anexo III, com alíquota a partir de 6%. Abaixo disso, ela cai no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. Clínicas que dependem de médicos parceiros sem vínculo CLT tendem a ficar mais expostas a esse risco.
Split payment e o repasse de convênios
O split payment retém o imposto automaticamente no momento do pagamento, antes de o valor chegar à conta da clínica. Portanto, para quem recebe repasses de convênio já com atraso natural do plano, essa retenção adicional aperta ainda mais o fluxo de caixa. Assim, vale revisar o capital de giro considerando esse novo ritmo de entrada de recursos a partir de 2027.
Como se preparar para essas mudanças
Como reforça Luiz Rainato, fundador da R2 Saúde Contábil, o maior risco não é a alíquota em si. O risco maior é assumir que toda atividade de saúde recebe o mesmo tratamento tributário. Primeiro, mapeie a estrutura jurídica atual do médico ou da clínica e confirme o regime tributário mais adequado para o volume de atendimento.
Em seguida, revise o registro sanitário dos equipamentos junto à Anvisa e simule o Fator R considerando a composição da equipe. Além disso, organize o controle de glosas de convênio para documentar corretamente os valores não recebidos. Por fim, acompanhe a regulamentação complementar ao longo de 2026, já que parte das definições ainda depende do Comitê Gestor do IBS.
Perguntas frequentes sobre Reforma Tributária na saúde
Todo profissional de saúde tem direito à redução de 60%?
Não necessariamente. A redução vale para serviços classificados no Anexo III da Lei Complementar nº 214/2025. Além disso, a forma como o profissional organiza sua atividade, pessoa física, MEI ou pessoa jurídica, também muda o que ele consegue aproveitar na prática.
Clínica pequena e grupo com equiparação hospitalar pagam o mesmo imposto?
Não. Ainda assim, a equiparação hospitalar abre acesso a benefícios adicionais que uma clínica simples de consultas não alcança, mesmo prestando o mesmo tipo de serviço de saúde.
A saúde já sente esse impacto em 2026?
Não de forma real. A cobrança de 2026 é simbólica, apenas para calibrar o sistema. O efeito completo começa a valer a partir de 2027.
Sua clínica ou consultório já sabe qual regime aproveita melhor a redução?
Estrutura jurídica, equipamentos, convênios e Fator R mudam ao mesmo tempo. Cada um pesa de um jeito diferente, dependendo de como o negócio organiza sua rotina hoje.
Fale com a R2 Saúde Contábil e entenda como a Reforma Tributária vai impactar o regime tributário e o fluxo de caixa do seu consultório ou clínica.
