O piso salarial do enfermeiro é de R$ 4.750 por mês, para jornada de 44 horas semanais, segundo a Lei 14.434, de 2022. Além disso, quem trabalha menos recebe o valor proporcional. A forma de pagamento muda conforme o empregador. Também, no setor público, a União complementa o valor. No setor privado, o pagamento passa pela negociação coletiva regional.
Neste guia, você vê o valor do piso e quem tem direito a ele. Em seguida, entende como o setor público, o privado e os filantrópicos pagam. Depois, confere o que mudou nas decisões do STF e qual é a situação do reajuste. Por fim, acompanha três exemplos práticos e um plano em cinco passos.
O que você vai aprender nesse conteúdo:
TogglePiso salarial do enfermeiro: qual é o valor atual
O valor de referência é de R$ 4.750,00. Por sua vez, segundo a cartilha do Ministério da Saúde, versão preliminar de 2026, esse é o piso do enfermeiro para 44 horas semanais. O técnico de enfermagem recebe 70%, ou R$ 3.325,00.
O auxiliar de enfermagem e a parteira recebem 50%, ou R$ 2.375,00, segundo a mesma cartilha. Já a Lei 14.434 foi sancionada em 4 de agosto de 2022. Também, segundo o Brasil 61, esses valores estão em vigor desde agosto de 2022.
Segundo o Correio Braziliense, em texto de 09/04/2026, o piso não é reajustado desde 2022. Portanto, os R$ 4.750 seguem como o valor atual em 2026. Assim, isso vale até que uma norma nova mude a regra.
Quem tem direito ao piso salarial do enfermeiro
O direito vale para quem trabalha sob a Lei 7.498, de 1986. Por sua vez, segundo a cartilha, isso inclui enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Podem ser celetistas ou servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e fundações.
Há uma condição. Além disso, o profissional precisa estar registrado no Conselho Regional de Enfermagem, o Coren. Sem o registro ativo, ele não exerce a profissão e, portanto, não tem o direito.
A cartilha traz ainda um ponto sobre terceirizados. Cooperativas, empresas de pessoal e profissionais credenciados não recebem a assistência financeira da União. Mesmo assim, os trabalhadores dessas organizações continuam com direito ao piso. Assim, quem paga, nesse caso, é o empregador ou o contratante.
Jornada de 44 horas e piso proporcional
O piso salarial do enfermeiro vale para 44 horas por semana. Segundo o Brasil 61, o STF manteve as 44 horas como base de cálculo, por 6 votos a 4, em decisão de 18/12/2023. Dessa forma, o ministro Barroso havia votado por 40 horas, mas ficou vencido, segundo o Istoé Dinheiro.
Quem trabalha menos recebe o piso proporcional. Além disso, a cartilha diz que o cálculo não muda com o modelo de escala, e sim com as horas semanais. Segundo o documento, um enfermeiro de 30 horas receberia cerca de R$ 3.238.
Esse ponto pesa porque muitos profissionais trabalham menos de 44 horas. Segundo o Outra Saúde, em texto de 05/09/2023, a jornada mais comum citada pela FNE era de 36 horas. Por isso, o valor pago pode ficar abaixo do cheio, ainda que o contrato respeite a lei.
Exemplo prático 1: o enfermeiro de 30 horas
Imagine um enfermeiro com contrato de 30 horas semanais em um hospital. O piso proporcional é de R$ 4.750 dividido por 44 e multiplicado por 30. Assim, o resultado é de cerca de R$ 3.238 por mês.
Se o contrato prevê R$ 3.000, a diferença é de cerca de R$ 238 por mês. Dessa forma, a conta ajuda a conferir se o contrato respeita o piso. O cálculo segue a fórmula e o exemplo da cartilha.
O exemplo é hipotético e usa o valor e a regra descritos pelas fontes.
Como o setor público paga o piso salarial do enfermeiro
No setor público, o empregador paga o piso e a União ajuda. Também, segundo a cartilha, a ajuda é a Assistência Financeira Complementar, a AFC. O dinheiro vai do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A AFC cobre só a diferença entre o piso e a remuneração fixa. Segundo a cartilha, essa remuneração é o salário base mais os adicionais fixos, gerais e permanentes. Dessa forma, a conta de quem tem mais de um vínculo sai por cargo, com base nas horas de cada um.
Segundo o Istoé Dinheiro, estados e municípios pagam o piso na medida dos repasses federais. Além disso, essa regra vem da decisão de junho de 2023. O governo federal abriu crédito de R$ 7,3 bilhões em maio, e o Ministério da Saúde começou a pagar em agosto de 2023.
Exemplo prático 2: o servidor com dois cargos
Imagine uma enfermeira municipal com dois cargos. Também, no primeiro, de 44 horas, a remuneração fixa é de R$ 4.200. A diferença para o piso é de R$ 550, e a AFC cobre esse valor.
No segundo cargo, de 20 horas, o piso proporcional é de R$ 2.159. Se a remuneração fixa é de R$ 1.900, a diferença é de R$ 259. Dessa forma, o cálculo é nosso e segue a regra por cargo descrita pela cartilha.
O exemplo é hipotético e usa a regra da AFC descrita pela cartilha.
Como o setor privado paga o piso salarial do enfermeiro
No setor privado, o caminho do piso salarial do enfermeiro é a negociação coletiva. Segundo a cartilha, a negociação coletiva regional implementa o piso. Se a negociação falha, cabe o dissídio coletivo, que é a ação na Justiça do Trabalho.
Segundo o Brasil 61, a negociação ocorre por região. Sindicatos de trabalhadores e de empregadores podem concluir que o piso é alto para uma região. Nesse caso, fixam um valor menor, inclusive abaixo da lei. A afirmação é do advogado Mário Gomes de Sá, ouvido pela reportagem.
Segundo o Istoé Dinheiro, o STF decidiu em dezembro de 2023 que a negociação deve ocorrer por estado e Distrito Federal. Sem acordo, a abertura do dissídio coletivo passa a ser obrigatória. Assim, para a maioria, isso evita negociações de fachada usadas para adiar o piso.
O que o STF decidiu sobre o piso salarial do enfermeiro
Houve duas decisões importantes. Dessa forma, a primeira foi em junho de 2023. Segundo a Agência Brasil, em texto de 03/07/2023, o julgamento terminou em 30/06/2023. Além disso, na falta de acordo, o piso deveria ser pago aos celetistas de hospitais privados.
Naquela decisão, a negociação coletiva continuava obrigatória, com prazo de 60 dias. Também, segundo a mesma fonte, as mudanças valeriam 60 dias após a publicação da ata do julgamento. No setor público, o piso era devido nos limites dos repasses federais.
A segunda decisão foi em dezembro de 2023, ao julgar os recursos. Segundo o Istoé Dinheiro, o voto vencedor foi do ministro Dias Toffoli. Dessa forma, a decisão acrescentou a regionalização e o dissídio obrigatório. Segundo a cartilha, a ata saiu em 9 de janeiro de 2024.
Há uma diferença entre as fontes. Algumas reportagens de 2023 dizem que, sem acordo, o piso deve ser pago de imediato. Além disso, a decisão posterior mudou esse caminho para o dissídio. Por isso, use a decisão mais recente como referência. Para casos concretos, consulte um advogado.
Entidades filantrópicas e hospitais que atendem o SUS
Os filantrópicos têm regra própria. Segundo a cartilha, entidades com a certificação Cebas-SUS podem receber a AFC. Assim, o mesmo vale para prestadores privados que atendem ao menos 60% dos pacientes pelo SUS.
O repasse passa pelo gestor estadual, municipal ou distrital. Segundo o Outra Saúde, em 2023, as entidades que atendem ao menos 60% pelo SUS deveriam ajustar os vencimentos ao piso de forma imediata. Dessa forma, o texto também aponta atrasos nos repasses naquele ano.
Para essas entidades, a regra define o fluxo do dinheiro. Além disso, a cartilha é preliminar e avisa que os detalhes podem mudar. Portanto, quem administra um hospital filantrópico deve confirmar a situação com o gestor local.
Piso salarial do enfermeiro e o custo da folha
O piso também pesa para quem contrata. Também, uma clínica ou um hospital privado precisa saber qual valor vale na sua região. Esse valor depende da convenção coletiva ou da decisão judicial. Assim, o contador entra para calcular o efeito na folha.
As fontes consultadas não trazem os encargos incluídos na folha, como FGTS e INSS patronal. Por isso, o cálculo abaixo mostra só a diferença nos salários. Dessa forma, o custo real fica maior com os encargos, que variam conforme o regime tributário.
É preciso olhar a jornada. Como o piso é proporcional, um enfermeiro de 36 horas custa menos que um de 44. Converta a escala 12×36, comum na enfermagem, em horas semanais para a conta.
Exemplo prático 3: a clínica com seis enfermeiros
Imagine uma clínica privada com seis enfermeiros de 44 horas, que paga R$ 4.200 a cada um. Além disso, o piso de R$ 4.750 exigiria R$ 550 a mais por pessoa. No total, são R$ 3.300 a mais por mês.
No ano, a diferença é de R$ 39.600, sem contar o 13º salário, as férias e os encargos. O cálculo é nosso e ignora a negociação coletiva regional, que pode fixar outro valor. Por isso, a clínica deve conferir o acordo da sua região.
O exemplo é hipotético e usa o piso e a regra descritos pelas fontes.
O reajuste do piso e a jornada de 30 horas
Desde 2022, o piso salarial do enfermeiro não sobe. Por sua vez, segundo o Correio Braziliense, a sanção vetou o artigo que previa correção anual pelo INPC. Há quase quatro anos os valores estão congelados, e o Congresso discute um mecanismo de reajuste periódico.
Também há a discussão da jornada. Além disso, segundo o Correio Braziliense, a PEC 19/2024 busca regulamentar a carga horária, e o Congresso discute fixar 30 horas semanais. O texto não diz se a proposta foi aprovada. Portanto, não trate esse tema como lei.
Aqui há outra divergência. Algumas fontes falam em reajuste anual pelo INPC, mas o Correio Braziliense diz que houve veto. Por isso, confira a lei e qualquer norma nova antes de decidir.
Dificuldades na aplicação do piso salarial do enfermeiro
A aplicação não foi simples, e o retrato mais detalhado é de 2023. Também, segundo o Outra Saúde, em texto de 05/09/2023, o setor privado não tinha obrigação imediata. Na maioria dos estados, os sindicatos patronais não pediram negociação efetiva. Assim, as propostas previam parcelamento até 2025 ou 2026, e em alguns casos em cinco anos.
No Pará, uma proposta de pagamento escalonado em até quatro anos foi rejeitada por unanimidade em assembleia, em 23 de agosto de 2023. Ao mesmo tempo, as entidades patronais discutiam a contagem do prazo de 60 dias. Além disso, elas diziam que ele só começaria com a publicação do acórdão.
No setor público, houve atrasos nos repasses. Por sua vez, segundo a mesma fonte, o Conass e o Conasems reclamaram da distribuição dos valores sem pactuação. Em agosto de 2023, o Ministério da Saúde garantiu a verba. Também houve disputa sobre gratificações, já que um parecer da AGU permitia vinculá-las ao piso.
Esses fatos mostram que o piso não se aplica sozinho. Cada vínculo tem a sua regra, e o profissional deve conferir o contrato e o acordo coletivo. Como o retrato é de 2023, a situação atual pode ser diferente em cada estado.
Erros comuns sobre o piso salarial do enfermeiro
O primeiro erro é achar que o piso vale igual para todos. Como vimos, o setor privado depende da negociação regional. O segundo erro é ignorar a proporcionalidade, já que o valor muda com as horas semanais.
O terceiro erro é confundir piso com remuneração total. Segundo a cartilha, a AFC cobre só a diferença sobre a remuneração fixa. Adicionais fixos, gerais e permanentes entram na conta do setor público. Para outros vínculos, confira o contrato.
Outro erro é achar que o terceirizado fica sem direito. Segundo a cartilha, os trabalhadores de cooperativas e empresas de pessoal têm direito ao piso. Por fim, muitos esperam um reajuste automático, que a lei não prevê.
O que as fontes mostram sobre o piso salarial do enfermeiro
As fontes concordam em cinco pontos. Primeiro, o piso é de R$ 4.750 para 44 horas semanais. Segundo, o técnico recebe 70% e o auxiliar, 50%. Terceiro, o valor é proporcional à jornada. Quarto, o setor público recebe a AFC. Quinto, o setor privado negocia por região.
Há três divergências. O caminho do setor privado mudou entre as decisões de junho e de dezembro de 2023. Algumas fontes citam a correção anual pelo INPC, mas o Correio Braziliense a dá como vetada. Além disso, a jornada mais comum varia conforme o serviço.
Há também lacunas. Não abrimos a Lei 14.434 nem as decisões do STF no original. Também, a cartilha do Ministério da Saúde é preliminar. O Outra Saúde é de setembro de 2023, e o quadro pode ter mudado. Assim, a norma oficial é a referência final.
A visão de Luiz Rainato sobre o piso salarial do enfermeiro
Segundo Luiz Rainato, fundador da R2 Saúde Contábil, o piso mexe com a folha de qualquer clínica ou hospital. Além disso, em sua leitura, o gestor precisa saber qual regra vale na sua região antes de reajustar salários.
Ele também destaca o efeito dos encargos. Em sua visão, o piso é só o ponto de partida da conta, porque FGTS, INSS, férias e 13º aumentam o custo total.
Por fim, Luiz Rainato recomenda simular a folha antes de qualquer contratação. Dessa forma, para ele, a clínica que planeja evita surpresas no caixa.
Esta é uma paráfrase e depende da aprovação do Luiz Rainato antes da publicação.
Plano em cinco passos para lidar com o piso salarial do enfermeiro
No primeiro passo, descubra qual regra vale para o seu vínculo, se pública, privada ou filantrópica. No segundo passo, confira a convenção coletiva da sua região e o valor que ela fixa. Em seguida, no terceiro passo, calcule o piso proporcional pelas horas do contrato.
No quarto passo, compare o resultado com o salário pago e com os adicionais. Por fim, no quinto passo, simule o custo da folha com os encargos, com o apoio do contador.
Perguntas frequentes sobre o piso salarial do enfermeiro
Qual é o piso salarial do enfermeiro?
É de R$ 4.750 por mês, para 44 horas semanais, segundo a Lei 14.434 e a cartilha do Ministério da Saúde.
O piso do enfermeiro foi reajustado em 2026?
Não. Segundo o Correio Braziliense, o valor está congelado desde 2022.
Quanto é o piso proporcional de quem trabalha 30 horas?
É de cerca de R$ 3.238 por mês, segundo a cartilha do Ministério da Saúde.
Como o setor público paga o piso do enfermeiro?
O empregador paga, e a União complementa a diferença pela Assistência Financeira Complementar, segundo a cartilha.
Como o setor privado paga o piso do enfermeiro?
Por negociação coletiva regional. Sem acordo, cabe o dissídio coletivo, segundo a cartilha e o Istoé Dinheiro.
O terceirizado tem direito ao piso?
Sim. Segundo a cartilha, os trabalhadores de cooperativas e empresas de pessoal têm direito, mas essas organizações não recebem a AFC.
Qual é o piso do técnico de enfermagem?
É de 70% do piso do enfermeiro, ou R$ 3.325, segundo a cartilha do Ministério da Saúde.
O STF mudou a regra do piso?
Sim. Em dezembro de 2023, o STF acrescentou a regionalização e o dissídio obrigatório, segundo o Istoé Dinheiro.
Precisa calcular o impacto do piso na folha da sua clínica?
Em geral, o gestor só sente o efeito do piso quando a folha fecha. Por isso, a simulação deve vir antes. Assim, a regra deixa de ser um susto e vira planejamento.
A R2 Saúde Contábil atende clínicas, hospitais e profissionais da saúde, e cuida de folha, encargos e regime tributário. Assim, ajudamos você a calcular o custo real de cada contratação. Conheça o site da R2 Saúde Contábil.
Fale com a R2 Saúde Contábil e simule hoje a folha da sua equipe de enfermagem.
→ Fale com a R2 Saúde Contábil e planeje a folha da sua clínica com segurança.






