No contexto fiscal, a escolha do regime tributário é uma das mais importantes decisões para clínicas e consultórios. Isso quer dizer que um enquadramento errado pode significar pagamento excessivo de tributos, impactando diretamente a saúde financeira dos negócios.
O regime tributário influencia a rotina contábil, a maneira como ocorrem as apurações dos lucros e a possibilidade de um planejamento fiscal.
Neste conteúdo, vamos explicar sobre os regimes tributários disponíveis no país e analisar qual o mais adequado para clínicas e consultórios. Continue acompanhando atentamente e tenha uma excelente leitura!
Regimes tributários
Os regimes tributários são um conjunto de regras que determina como uma empresa irá recolher os seus impostos.
O enquadramento em um regime é o que determina como os impostos deverão ser calculados, que pode ser a partir do lucro ou por meio de tabelas simplificadas.
No Brasil, os principais impostos são:
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ): tributo federal cobrado sobre o lucro das empresas. Incide sobre a renda obtida pelas pessoas jurídicas ou pelas empresas equiparadas, sendo um dos principais impostos pagos.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): contribuição obrigatória devida pelas empresas com base no lucro líquido. É uma arrecadação realizada pela União e destinada às áreas sociais. Foi criada pela Lei n. 7.689/1988.
- Imposto sobre Serviços (ISS): tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços listados na Lei Complementar n. 116/2003. É considerado uma das principais fontes de arrecadação local, incidindo na saúde, educação, construção civil e serviços contábeis.
- Programa de Integração Social (PIS): contribuição social federal devida pelas pessoas jurídicas de acordo com a sua receita. O imposto incide sobre a receita de vendas dos produtos e serviços, receitas financeiras e demais despesas operacionais.
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): trata-se de uma contribuição social federal obrigatória que incide sobre a receita bruta das empresas, visando financiar a seguridade social.
Conheça os principais regimes tributários
As clínicas e consultórios devem optar pelo regime tributário que mais se adeque às suas necessidades, considerando o porte da empresa, a receita anual e a estrutura de custos.
Os regimes tributários são:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado para arrecadação de tributos, indicado para microempresas (ME), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP), desde que tenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste enquadramento, os impostos federais, estaduais e municipais podem ser unificados em uma única guia, conhecida por Documento de Arrecadação do Simples (DAS), onde as alíquotas variam de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses de atividade da empresa.
Além disso, as clínicas e consultórios podem ser enquadrados no Anexo III ou Anexo V, a depender da sua folha de pagamento. Assim, poderão usufruir das vantagens presentes no Simples Nacional, destacando-se:
- simplicidade para recolher os tributos;
- carga tributária mais baixa para empresas que têm custos elevados com a folha de pagamento;
- menos burocracia contábil;
- ótima opção para clínicas e consultórios que tenham uma estrutura menor.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime no qual o lucro da empresa é estimado através de um percentual fixo da receita bruta. É uma opção voltada para empresas que tenham faturamentos anuais de até R$ 78 milhões.
Quando se trata das clínicas e consultórios, a Receita Federal presume que cerca de 32% da receita representa o lucro dos tributos. Além disso, sobre esse lucro também são aplicadas alíquotas de IRPJ e CSLL.
O Lucro Presumido pode ser uma opção mais econômica do que o Simples Nacional, principalmente para empresas com baixa folha de pagamento, uma vez que permite faturamentos mais elevados.
Lucro Real
No Lucro Real, os impostos são calculados através do lucro líquido que foi efetivamente apurado. É uma modalidade obrigatória para empresas que tenham uma receita anual que ultrapasse R$ 78 milhões ou com atividades determinadas, como os bancos. Tratando-se das clínicas, a opção por esse regime é voluntária.
Nesta modalidade, a empresa deve manter uma contabilidade rigorosa para apurar as receitas, as despesas e o lucro real. Já o IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro efetivo, enquanto o PIS e a Cofins são apurados no regime não cumulativo, junto a alíquotas maiores.
O Lucro Real pode:
- ser uma opção vantajosa para clínicas que tenham uma margem de lucro menor ou prejuízo contábil;
- permitir compensações de prejuízos fiscais em períodos anteriores;
- possibilitar créditos do PIS e da Cofins.
Importância dos regimes tributários para clínicas e consultórios
Escolher o regime tributário adequado é uma das principais decisões a serem tomadas pelas clínicas e pelos consultórios.
É importante saber que a área de saúde conta com algumas particularidades, as quais podem influenciar diretamente a carga tributária, como:
- atuação de profissionais autônomos ou através de pessoa jurídica (PJ);
- possibilidade de se enquadrar em tabelas específicas no Simples Nacional;
- ter equiparação hospitalar no Lucro Real e, assim, diminuir impostos.
Escolher um regime tributário adequado é fundamental. Quando errado, o enquadramento pode fazer com que você pague mais impostos do que o necessário, mas, quando correto, libera recursos para investir nos negócios e crescer de maneira sustentável.
Planejamento tributário como uma ferramenta estratégica
O regime adequado para uma clínica não é o mesmo para outra. É necessário analisar cada caso, sempre considerando o volume de faturamento anual, a margem de lucro, as despesas operacionais, os gastos com a folha de pagamento e a localização (uma vez que o ISS varia de cidade para cidade).
O mais indicado é realizar uma simulação anual, capaz de comparar os tributos pagos em cada regime. Trata-se de uma prática simples, capaz de auxiliar nas tomadas de decisão, sempre com base nos dados, e não apenas no “achismo”.
Outro ponto importante é o acompanhamento contábil contínuo. Ele possibilita mudanças de regime no momento ideal. Lembre-se de que a opção por um regime diferente deve ser realizada no início de cada ano fiscal, sendo um assunto tratado com antecedência junto ao contador responsável.
Atente-se à equiparação hospitalar
Clínicas que atuam com serviços de internação, UTI, centro cirúrgico ou que tenham estrutura semelhante a de um hospital podem conseguir a equiparação hospitalar. O termo se refere ao reconhecimento, por parte da Receita Federal ou de órgãos competentes, de que a clínica exerce atividades hospitalares.
Com isso, é possível aproveitar os mesmos benefícios fiscais e os regimes tributários diferenciados concedidos aos ambientes hospitalares.
Uma equiparação hospitalar permite:
- redução da carga tributária no Imposto de Renda (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- adoção de alíquotas menores no Lucro Presumido, sendo de 8% para o IRPJ e 12% para CSLL, em vez dos 32%.
Mas esse benefício demanda o cumprimento de requisitos técnicos e normativos, como a licença da Vigilância Sanitária, CNPJ com CNAE adequada e uma estrutura mínima para atendimento.
Como obter a equiparação hospitalar
Para conseguir o enquadramento na equiparação hospitalar, é necessário:
- Separar os documentos que comprovem a estrutura hospitalar (alvarás, registros, laudos técnicos, fotos da estrutura, contratos de plantonistas).
- Realizar um pedido formal para a Receita Federal, em conjunto com profissionais especializados.
- Atentar-se às normas presentes na Lei n. 9.249/95, sem esquecer das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A equiparação hospitalar é uma estratégia legal e econômica para as clínicas que contam com um modelo hospitalar na sua estrutura e no seu funcionamento. Recomenda-se, ainda, contar com profissionais contábeis especializados na hora de solicitar para se manter em conformidade com o fisco.
Afinal, qual o melhor regime tributário para a minha clínica?
Pode-se dizer que não se tem uma resposta padrão, afinal, o melhor regime tributário para a sua clínica ou consultório vai depender de uma análise cuidadosa dos números e do seu modelo de negócio.
Mas separamos alguns pontos que podem ajudar nessa escolha:
- Clínicas pequenas ou iniciantes: o Simples Nacional pode ser o mais adequado, principalmente se obtiver uma folha de pagamento significativa.
- Clínicas de médio porte com boa margem: o Lucro Presumido pode ser a opção mais adequada, principalmente se não alcançar o Fator R.
- Clínicas que tenham lucros reduzidos, prejuízos ou que aproveitem os créditos fiscais: o Lucro Real é o mais indicado, mesmo demandando um maior controle contábil.
- Clínicas com estrutura hospitalar: analisar a equiparação hospitalar para reduzir a base de cálculo no Lucro Presumido é a melhor decisão.
Desse modo, contar com o apoio de um profissional contábil especializado na área da saúde é indispensável, uma vez que ele é capacitado para elaborar um planejamento tributário, oferecendo economia, segurança e sustentabilidade para os negócios.
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